Com objetivo de atender ao Decreto nº 7.179/06 que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e ao art. 3º, do Provimento nº 4, que prevê a capacitação dos juízes na questão das drogas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo o Projeto de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas.
PARCERIAS
Para a realização desse projeto, a SENAD celebrou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), a Escola Nacional da Magistratura (ENM), a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Ainda, com o Conselho Nacional de Justiça, firmou parceria para a implementação do art. 3º, do Provimento nº 4, que prevê a capacitação dos juízes na questão das drogas, observados os princípios e diretrizes definidos no artigo 19 da Lei nº 11.343/06.
CURSO PARA JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Este curso é oferecido gratuitamente, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), com carga horária total de 120 horas, duração de três meses e certificado de extensão universitária expedido pela Universidade de São Paulo (USP).
O curso oferecerá ambientes interativos com a disponibilização de chats, fóruns, teleconferências, videoaulas, dentre outros.
Na USP, uma equipe de tutores capacitados, estará à disposição dos cursistas para auxiliá-los e acompanhá-los no estudo dos conteúdos. O acompanhamento será realizado por e-mail, fax ou via telefonia gratuita na modalidade 0800, que estará disponível de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 22:00, ininterruptamente.
As inscrições para o curso poderão ser realizadas http://operadoresdodireito.senad.gov.br/site/inscricoes, até 16 de março.
Atenção!!! O curso terá início dia 21 de março.
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