O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entrega nesta segunda-feira, 26 de setembro de 2011, à representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, Margarida Pressburger, documento contendo denúncias de maus tratos à pacientes internados em clínicas e hospitais psiquiátricos.
A entrega acontece durante o Seminário Panorama Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, que ocorre às 15h30 no auditório Nelson Carneiro, 6º andar, anexo-ALERJ, Rio de Janeiro, RJ.
As denúncias relatam maus tratos e morte de pacientes psiquiátricos e de usuários de drogas atendidos em comunidades terapêuticas e outros espaços de internação. O documento revela a gravidade das circunstâncias asilares encontradas, que revelam abuso medicamentoso, negligência, abandono e negação dos direitos civis, maus tratos, e diversas outras violações de Direitos Humanos.
As denúncias foram recebidas via Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos da Rede Internúcleos de Luta Antimanicomial, com apoio do CFP, e pelos movimentos de usuários e familiares de serviços de saúde mental.
Primavera da Saúde
O Conselho Federal de Psicologia participa na terça-feira, 27 de setembro de 2011, das manifestações da Primavera da Saúde, que pede mais recursos para a saúde pública no Brasil e a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A mobilização tem unido esforços de gestores, trabalhadores da saúde e parlamentares em torno da causa da melhoria dos direitos à saúde, buscando colocar o debate no centro da agenda política do Brasil.
O Conselho Federal de Psicologia participa da manifestação reivindicandoo tratamento dos usuários de drogas com cidadania, em meio aberto, sem internação e sem segregação. Ou seja, pede a continuidade do processo da reforma psiquiátrica antimanicomial em curso no Brasil, regulamentada pela Lei nº 10.216/2001, que criou os serviços de atenção psicossocial de caráter substitutivo ao modelo asilar, para o cuidado de pessoas com sofrimento mental e problemas no uso de álcool e outras drogas.
Assim, reitera seu posicionamento contrário ao financiamento das chamadas comunidades terapêuticas com verba do SUS. O CFP entende que o isolamento em instituições tais como manicômios ou comunidades terapêuticas gera mais dor, sofrimento, violação dos direitos humanos e propõe que o atendimento seja feito por uma rede de serviços substitutivos do tipo: Centros de Atenção Psicossocial III (CAPS III), leitos em hospitais gerais, Casas de Acolhimento Transitório, Consultórios de Rua e outras invenções que se fizerem necessárias para garantir o cuidado em liberdade.
Por fim, atentar para o fato de que as cenas públicas de uso de drogas, que tanto incomodam, são também consequência da má distribuição de renda no país, que retira dos jovens a perspectiva de vida futura. Para minimizar tal cenário são necessários recursos das diversas políticas públicas para a inclusão social, tais como: moradia social, geração de renda, esporte, lazer, transporte, cultura e educação de qualidade.
