Sobre política de alcool e outras drogas

 

A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo mostra que é possível uma Política de Alcool e outras Drogas baseado no Tratamento Sem Segregação. Uma política de integração comunitária, um
tratamento com Liberdade. O mais importante, feito em equipamentos públicos do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica, combinado, com políticas intersetoriais (trabalho, esporte, cultura,
arte).
O prefeito Luiz Marinho diz: Em São Bernardo nós não vamos aderir, implantar, as chamadas comunidades terapêuticas. Nós não devemos isolar  as pessoas, trancafiar as pessoas, priva-las da liberdade …”

Assistam e Divulguem esse Vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=M9Ij17O4-Fs&feature=player_embedded

III SEMINÁRIO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE DA BAHIA e I ENCONTRO DO COLETIVO BAIANO DE RESIDENTES MULTIPROFISSIONAIS E EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE

Lembramos que o III Seminário Estadual de Residência Multiprofissional e em Área Profissional de Saúde da Bahia será no dia 28 de novembro, no Auditório da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), que fica situada na Rua Silveira Martins, 2555 – Cabula, Salvador-Ba.

Já o I Encontro do Coletivo Baiano de Residentes Multiprofissionais e em Áreas Profissionais de Saúde será no dia 29 de novembro, na sede do Programa UNASUS, situada na Av. Cardeal da Silva, nº  1399, Federação.

Serão aceitas inscrições no local.

Café da Manhã; Conversando sobre a psicanálise

A Escola Lacaniana da Bahia convida aos colegas e interessados pelo tema, para tomar um café da manhã e escutar Matheus Medeiros falar sobre:

Tratar do outro?

Repercussões da idealização sobre o trabalho do psicólogo

Coordenação: Diva Moura de Oliveira.
Tel: (71) 3331 3536 - 9965 4080
Local: Auditório do Centro Odontomédico Henri Dunant (térreo). Rua Agnelo de Brito,187,Garibaldi.
Horário: 08:30 h.30 
Acesse: http://www.elba-br.org/

Por uma Política de Álcool e Outras Drogas Não Segregativa e Pública‏

Carta à Presidenta Dilma

 

Por uma Política de Álcool e Outras Drogas

Não Segregativa  e Pública

 

A eleição de uma mulher presidenta da república, pela primeira vez na história, nos encheu de orgulho e foi festejado pelos brasileiros e brasileiras, em particular por todos os movimentos sociais, organizações populares e sindicais que lutam junto aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, pela ampliação dos direitos e de uma cidadania ativa. O compromisso definido como central para seu governo _ o combate e eliminação de uma das principais mazelas da sociedade brasileira, a pobreza e a miséria _ traduz, para nós, sua sensibilidade e filiação à Construção de um Novo Brasil, mais justo e solidário.

Esse compromisso assumido com o povo brasileiro é motivo de esperança e perspectivas de avanços no processo de inclusão social e de ampliação das conquistas cidadãs.

Nós, da RENILA - Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial, presentes em todo o país, militamos pela construção de uma sociedade sem manicômios, projeto político que originou e inspira a Reforma Psiquiátrica brasileira, política pública que é referência para a Organização Mundial da Saúde. Apostamos que o atual governo iria avançar e aprofundar esse processo emancipatório, extinguindo os manicômios ainda existentes e em funcionamento e ampliando a rede substitutiva, contudo, estamos neste momento, seriamente preocupados com o futuro e os rumos da saúde mental brasileira.

Informações veiculadas com insistência pela imprensa sobre as possibilidades de tratamento para usuários de álcool e outras drogas  preocupa-nos, sobretudo, por seu caráter francamente contrário aos princípios que sustentam as políticas deste governo, a saber, a superação da exclusão social, condição historicamente imposta a uma parcela da sociedade brasileira. Como militantes sociais e de direitos humanos, queremos alertar para os riscos que se anunciam nestas propostas.

O primeiro e mais grave risco diz respeito ao modo como a questão é colocada: ameaça, que fundada na cultura do medo, produz pânico e autoriza a violência, além de solicitar respostas precipitadas e superficiais. A apresentação de soluções mágicas, de respostas totais e plenas de garantias é não apenas ilusório, mas, sobretudo falacioso. Preocupa-nos, de modo particular, a defesa da internação compulsória e das comunidades terapêuticas, dois modos de resolver a questão recorrendo à exclusão e a segregação. Tais soluções  opõem-se, radicalmente, aos princípios que sustentam o compromisso desse governo de trabalhar pela ampliação da cidadania e inclusão de todos. Portanto, não tem como dar certo!

Senhora Presidenta, se tais medidas forem implantadas produzirão, além de prejuízos políticos, danos à democracia brasileira. Uma das maiores referências e patrimônio da nossa sociedade, o SUS e várias de suas políticas, dentre estas, a Reforma Psiquiátrica, serão seriamente comprometidas, além de perderem o caráter público tão caro à saúde. Submeter a saúde a interesses privados, à lógica de mercado, é fazê-la retroceder ao ponto que inaugurou o SUS como direito; é impor a saúde à dimensão de objeto mercantil, gerador de lucro para alguns e dor para muitos. Submeter o Estado e as políticas públicas a crenças e confissões, fere um princípio constitucional e a dimensão laica do mesmo. Submeter os cidadãos e suas famílias que sofrem com uma dependência a um modo de proteção que anula direitos é legitimar a violência como resposta institucional, portanto, não é uma ação cidadã, nem tão pouco solidária; é violência e tortura admitidas como recurso de tratamento.

Senhora Presidenta, mantendo nossa confiança e aposta em seu compromisso público anunciado quando de sua posse, mas também em sua sensibilidade e capacidade para conduzir um projeto de nação que seja justo, solidário e cidadão, alertamos: não se pode admitir o sequestro de direitos como recurso de tratamento, não se pode admitir a redução de problemas complexos a soluções mágicas, não se pode admitir, acima de tudo, a banalização de valores democráticos em nome de nenhum mal. Não se pode fazer o mal em nome do bem! Não se autoriza ao Estado e nem à sociedade, o direito a desrespeitar e torturar ninguém, em razão de nenhum motivo.

Sabendo que um governo se compõe de forças distintas e de perspectivas diversas, articuladas a setores e interesses sociais múltiplos, alguns mais próximos e comprometidos com valores republicanos, e outros com perspectivas mais restritas e a valores morais e religiosos, identificados na Casa Civil, conclamamos a Chefe da Nação a defender a cidadania de todos e a democracia brasileira, preservando suas conquistas, de modo especial, o Sistema Único de Saúde e suas políticas.

Nossa posição não é sustentada em interesses particulares nem em preferências. É coerente com a ampla mobilização social em todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental -Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.

Senhora Presidenta, o Brasil precisa de mais CAPS-ad, necessita que os mesmos tenham condições que os permitam funcionar vinte e quatro horas, carece de leitos em hospital geral, de casas de acolhimento transitório, consultórios de rua, equipes de saúde mental na atenção básica, de estratégias de redução de danos e de políticas públicas intersetoriais. Este deve ser o endereço dos recursos públicos!

 

Por uma Sociedade Sem Manicômios!! Por um Tratamento Sem Segregação!! Pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica!!

 

III Encontro Nacional da RENILA

Goiânia, 20 de novembro de 2011

APELO URGENTE À COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE‏

À COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITTE (CIT)

ASSUNTO: Reforma Psiquiátrica Ameaçada

Nós, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), temos acompanhado atentos e preocupados o debate que se processa no interior do governo Dilma sobre as medidas a serem adotadas para o cuidado dos usuários de crack, álcool e outras drogas. É visível o embate interno ao governo relativo à possibilidade de incorporação das chamadas “comunidades terapêuticas” como um recurso do Sistema Único de Saúde passível inclusive, de ser financiado diretamente pelo governo federal.

Tal condição associa-se ao absurdo debate em torno das internações compulsórias de usuários de crack, álcool e outras drogas, posição que, apesar de ser sistematicamente rechaçada pelos equívocos jurídicos e assistenciais que comporta, vem, reiteradamente, sendo reintroduzida com muita força.

Identificamos como ponto de sustentação das propostas apresentadas pelo governo federal, a articulação existente entre a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, setores religiosos que se expressam no Congresso Nacional e as Federações das comunidades terapêuticas  que são patrocinadoras do projeto político da Ministra,  senadora eleita pelo Paraná.

Entendemos que o triunfo desta perspectiva representa um retrocesso na política da Reforma Psiquiátrica e uma ameaça para o SUS, num momento em que o próprio governo se vê inundado por crises invariavelmente relacionadas com a malversação de fundos públicos e a corrupção gerada por modos de relação promíscuos, via transferência de dinheiro público para organizações não-governamentais. Reconhecemos que a legitimidade social das comunidades terapêuticas advém de sua condição de serem empreendimentos autônomos, geradas por iniciativas da sociedade no vácuo de respostas públicas para os usuários de álcool e outras drogas por parte do Estado.

A inclusão das comunidades terapêuticas no campo da saúde violará o SUS e a Reforma Psiquiátrica em seus princípios e objetivos e o que é pior, reintroduzirá a segregação como modo de tratamento, objetivo oposto ao que orienta os serviços substitutivos, resgatando no mesmo ato a cruel face de objeto mercantil para o cuidado em saúde, ao privatizar parte dos recursos assistenciais.

Que a escolha por uma comunidade terapêutica e pela supressão dos direitos de cidadania seja a opção de alguns é algo que só pode ser respeitada no plano da decisão individual, mas jamais como oferta da política pública e resposta do Estado à sociedade.

A questão que se coloca hoje, com o confuso, parcial e precipitado debate sobre as drogas, convoca-nos à urgente mobilização em defesa do SUS e da Reforma Psiquiátrica, ameaçados, neste momento, pelo envio, por parte do Ministério da Saúde, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), de proposta de portaria que inclui as comunidades terapêuticas como serviços integrantes da rede de atenção psicossocial.

Apelamos à CIT que não aprove estas portarias ministeriais até que o governo federal estabeleça um diálogo com as entidades que têm se pronunciado contrários a esta forma de se pensar e fazer política. Que se aguarde a Consulta Pública, estratégia gestada pela Secretaria Geral da Presidência da República, onde todos poderão opinar e construir coletivamente uma política para os usuários de álcool e outras drogas e não apenas as Federações de Comunidades Terapêuticas, únicas entidades recebidas pela Presidenta Dilma.

Nossa posição não é sustentada em interesses particulares nem em preferências. É coerente cm a ampla mobilização social em todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.

Anexamos a esta mensagem Carta enviada à Presidenta Dilma, aprovada no III Encontro Nacional da RENILA.

III ENCONTRO NACIONAL DA RENILA

Goiânia, 17 a 20 de Novembro de 2011.

Manifesto Público do Conselho Federal de Psicologia aos Conselhos de Direito‏

*Aprovado por unanimidade pelos participantes do VII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos – Drogas: Direitos Humanos e Laço Social, em 17 de novembro, em Brasília-DF

Conselho Federal de Psicologia, levando em conta as políticas públicas da temática de álcool e outras drogas, sem ignorar a dor, a violência, a morte, os danos para a segurança pública, a tristeza das famílias, as aflições das mães, os prejuízos econômicos e para a saúde pública, enfim, todos os efeitos deletérios generalizados provocados pela ampliação da presença das drogas, vem esclarecer e solicitar o que se segue.

Tem-se observado recentemente a adoção, nos diversos níveis da federação brasileira, de políticas públicas equivocadas, sugerindo ou até mesmo incentivando a internação de cidadãos. A questão que se destaca é que ao ser internado compulsoriamente, o cidadão perde qualquer chance de inclusão social, ficando à margem da sociedade, sem qualquer autonomia.

Vale dizer que é o Estado que intervém com uma política pública, descuidadamente gerida, que na prática “cassa” os direitos políticos e civis de cidadãos miseráveis, cujas famílias se submetem a esta regra que representa a interdição para a vida civil.

Os casos se proliferam em diversos estados da federação, consubstanciando um excesso das autoridades estaduais. Mas não é só. É sabido, também, que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto do Plano Plurianual para os anos de 2012-2015, estabelecendo como metas a capacitação das “lideranças religiosas e de movimentos afins para atuação na prevenção do uso indevido de drogas e outros comportamentos de risco, bem como na abordagem de situações que requeiram encaminhamento à rede de serviços existentes na comunidade”, o que vai de encontro ao caráter laico do Estado brasileiro, previsto na Constituição Federal, além de afrontar a Lei n. 10.216/01. A toda evidência, representa o uso do Estado e de suas instituições para “cassar” direitos constitucionais dos seus cidadãos, inclusive o de ir e vir. A aniquilação da cidadania e dos direitos humanos, por intermédio de programas como tais, não pode ser perpetuada.

Com efeito, temos acompanhado recentemente a prática do envio de crianças e adolescentes de forma compulsória, portanto, involuntária, para instituições de internamento sob a justificativa de serem encaminhadas a um suposto tratamento da dependência de crack. Contudo, não se colocam em pauta algumas questões que são anteriores a esta intervenção, tais como: de que forma essas crianças e adolescentes chegaram à condição de morar nas ruas e de dependência de drogas? O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de receber proteção integral com prioridade absoluta foi garantido de fato a estas crianças e adolescentes?

Ora, se o tivesse sido, provavelmente, elas não estariam nesta condição de desfiliação social, pois, tal condição não foi produzida do dia para a noite e sim como resultante de longos anos de submissão a processos variados de exclusão social e de violação de direitos, assim como pela ausência de políticas públicas eficientes sobre álcool e outras drogas, o que chama à necessidade urgente de um debate sério e comprometido sobre o tema.

Sabe-se que cotidianamente crianças e adolescentes no Brasil são vítimas de violência, não têm seus direitos fundamentais concretizados em políticas públicas efetivas e não estão sendo prioridade absoluta na agenda dos municípios, estados e governo federal tal como preconiza a Constituição Federal. Assim, a discussão de políticas públicas de inclusão social deve ser feita em vários âmbitos – da assistência social, dos direitos humanos, da saúde, da segurança pública, da educação, da justiça, dentre outros.

O Conselho Federal de Psicologia, entidade com assento em diversos Conselhos de Direito, estranha que o tema das políticas públicas de álcool e outras drogas não tenha sido pautado pelo governo no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão nacional que já não se reúne há mais de dois anos e deveria ser responsável por garantir a promoção de discussões destas políticas.

Os conselhos de direito são espaços criados exatamente como fóruns legítimos de participação social para a definição de linhas para as politicas públicas, também discutidas em conferências nacionais temáticas. Em outros conselhos, como o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), houve posicionamento contrário às internações compulsórias, mas ainda é necessária a discussão da política sobre álcool e drogas em sua complexidade.

Entendemos que somente a partir destas discussões será possível garantir os direitos de cidadania e inclusão social aos cidadãos em tratamento, além da proteção integral às crianças e adolescentes.

Campanha Nacional de Direitos Humanos:
Em nome da proteção e do cuidado, que formas de exclusão temos produzido?
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA – CFP
Brasília – DF, 18 de novembro de 2011.

Manifestação contra a medicalização da sociedade‏

Leia, divulgue e assine, se concordar, o Manifesto de Lançamento do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade. Acesse: <http://www.crpsp.org.br/medicalizacao/manifesto.aspx>
http://www.crpsp.org.br/medicalizacao/manifesto.aspx

De 11 a 13 de novembro de 2010, em torno de mil profissionais das áreas de Saúde e Educação, estudantes e representantes de entidades participaram do I Seminário Internacional "A Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH e outros supostos transtornos", em São Paulo.

Como ação política deste evento, foi lançado o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, de atuação permanente, que tem por finalidade articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e a superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.

Durante o lançamento do Fórum foi aprovado o Manifesto que, nesta ocasião, obteve a adesão de 450 participantes e de 27 entidades. Este documento destaca os objetivos do Fórum, suas diretrizes e propostas de atuação.

Consideramos fundamental que as discussões do Fórum possam se ampliar no âmbito da sociedade e, para tanto, convidamos você ou sua entidade para assinar este Manifesto, cujo teor apresentamos a seguir:

Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade

A sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida.

Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.

Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente. Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”, são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo, judicializadas.

A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.

O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.

A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”.

No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda são muito incipientes.

É neste contexto que se constitui o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que tem como objetivos: articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.

O caráter do Fórum é político e de atuação permanente, constituindo-se a partir da qualidade da articulação de seus participantes e suas decisões serão tomadas, preferencialmente, por consenso. É composto por entidades, movimentos e pessoas que tenham interesse no tema e afinidade com os objetivos do Fórum.

O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:

- Contra os processos de medicalização da vida.
- Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização.
- Defesa dos Direitos Humanos.
- Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente.
- Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.
- Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e seus princípios.
- Respeito à diversidade e à singularidade, em especial, nos processos de aprendizagem.
- Valorização da compreensão do fenômeno medicalização em abordagem interdisciplinar.
- Valorização da participação popular.

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade se propõe os seguintes desafios:

I. Ampliar a democratização do debate
o Estabelecer mecanismos de interlocução com a sociedade civil
i. Popularizar o debate, sem perder o rigor científico.
ii. Pluralizar os meios de divulgação, incluindo cordéis, sites, artes em geral.
iii. Construir estratégias para ocupar espaços na mídia.

o Estabelecer mecanismos de interlocução com a academia
i. Ampliar a discussão entre profissionais das diversas áreas;
ii. Construir estratégias para ocupar espaços nos cursos de formação inicial e continuada dos profissionais das diversas áreas.
iii. Apoiar propostas curriculares de humanização das práticas de educação e de saúde.

o Socializar o significado da medicalização e suas consequências
i. Reconhecer as necessidades das famílias que vivenciam processos de medicalização.
ii. Esclarecer riscos da drogadição – drogas lícitas e ilícitas - como consequência da medicalização.
o Ampliar a compreensão sobre a diversidade e historicidade dos processos de aprendizagem e de desenvolvimento humano.
II. Construir estratégias que subvertam a lógica medicalizante
o Ampliar a produção teórica no campo da crítica à medicalização.
o Intervir na formulação de políticas públicas, subsidiando o embasamento em novas concepções de ser humano e de sociedade.
o Apoiar iniciativas de acolhimento e o fortalecimento das famílias, desmitificando pretensos benefícios da medicalização.
o Apoiar ações intersetoriais que enfrentem os processos de medicalização da vida.

São Paulo, 13 de novembro de 2010

Cursos de extensão sobre Drogas

Encontram-se no site da UESC (http://www.uesc.br/noticias/?acao=exibir&cod_noticia=2310), informações para inscrição nos Cursos de extensão e aperfeiçoamento para enfrentamento ao Crack, Álcool e Outras Drogas, promovido pelo CRR UESC, em parceria com a SENAD.

O público alvo para os cursos envolvem enfermeiros, médicos,
psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, agentes comunitários de
saúde,  agentes sociais, pessoas que trabalham com moradores de rua, e
demais profissionais atuantes das redes de atenção integral à saúde e
assistência social.

Dentre os cursos, chamo atenção para um curso voltado apenas para
médicos, e outro envolvendo profissionais trabalhadores do hospital
geral, especialmente, da emergência.

As inscrições terão início na próxima segunda-feira, dia 21/11,
através de e-mail, conforme orientação do site.

VII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos

http://direitoshumanos.cfp.org.br/

PROCESSO SELETIVO UNIFICADO PARA INGRESSO EM PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SUS – 2012

A COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREA PROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (CEREMAPS) em parceria com as Comissões de Residência Multiprofissional – COREMU’s da Universidade Federal da Bahia (UFBA); da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP); da Universidade do Estado da Bahia – (UNEB) e da Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), torna público que realizará o Processo Seletivo Unificado para ingresso nos PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ÁREAS DE SAÚDE.

INSCRIÇÃO: de 07/11 a 27/11/2011, via internet, pelo site www.consultec.com.br. 

TAXA: R$ 180,00.

SELEÇÃO: Prova de Conhecimentos [dia 11/12/2011 (domingo), das 09h00min às 13h00min] e Defesa do Memorial e Avaliação do Currículo Lattes e do Histórico Escolar [que será realizada no período de 25/01 a 02/02/2012, obedecendo à distribuição e calendário a serem divulgados no dia 18/02/2012].

DOCUMENTOS: Cédula de Identidade; Diploma de Graduação ou Atestado de Conclusão do Curso (cópias autenticadas em cartório); Memorial e respectivos comprovantes em fotocopias autenticadas em cartório, Histórico Escolar e Currículo Lattes. Todos esses documentos devem ser encaminhados pelos candidatos convocados para a Defesa do Memorial por meio de SEDEX para a CAIXA POSTAL 7030, Pituba, CEP 41 810-971, Salvador/BA, no período de 05 a 07/01/2012. 

INÍCIO DOS PROGRAMAS: dia 03/03/2012. A íntegra deste Edital compõe o Manual do Candidato e estará disponível nos sites www.saude.ba.gov.br/eesp e www.consultec.com.br a partir do dia 06/11/2011. Informações Complementares no tel.: 71- 3273-4302 – Call Center CONSULTEC e no
site www.consultec.com.br


ACESSE AO EDITAL CLICANDO AQUI

SIMPÓSIO: CLÍNICA PSICANALÍTICA CONTEMPORÂNEA

 

Realização: FEBRAPSI (organização regional da International Psychoanalytical Association)

                   NPssa (Núcleo Psicanalítico de Salvador)

Local e data: 18 e 19 de novembro de 2011 - Hotel Pestana  Salvador/BA

Inscrição on line: http://febrapsi.org.br/simposio

 

Valor das inscrições         (on line até 13/11)      

Est. Graduação                       R$100,00

Mem.Febrapsi/Pós-grad         R$120,00

Profissionais                           R$140,00

 

 

PROGRAMA  

 

Sexta: 18 de novembro

 

9:30-10hs – entrega de credenciais

 

10-12hs mini-cursos:

 

Sala 1 -  Atendimento do Adolescente Borderline - Sergio Nick (Diretor Superintendente Febrapsi/SBPRJ)

              Coordenador –  Eduardo Afonso Jr. ( Diretor Conselho Profissional Febrapsi/SPR)

 

Sala 2 - Winnicott: o uso do analista - Anette Blaya Luz (Diretora Científica Febrapsi/SPPA)

             Coordenador – Maria Arleide da Silva (Presidente da Soc.Psic. Recife)

 

12-14:30 – Almoço

 

14:30 -16:30hs – Mesa Redonda

 

Sala 1-  Seminário Clínico - Adulto

·       Ana Rita Nutti Pontes (Presidente da Soc.Bras.Psic.Ribeirão Preto)

·       Paulo Quinet de Andrade (Diretor Divulgação Febrapsi/SPRJ)

·       Luciano Wagner Guimarães Lírio (Presidente da Soc.Psic. Brasília)

               Coordenador - Rosa Raposo Albé (Presidente da AP Estado do Rio de Janeiro)

 

Sala 2 - Seminário Clínico – Adolescente

·       Ingeborg Bornholdt (Presidente da Soc.Psic.Porto Alegre)  

·       Neilton Dias da Silva (Presidente da Ass.Psic. Rio 3)

·    M. Cristina B. Gondim (Presidente Núcleo Psicanalítico de Salvador/SBPSP)

               Coordenador – Daniela Abate Boschetti (Dir. científica Núcleo Psicanalítico de Salvador)

 

16:30 – coffee break

 

17:00–18:00 - Abertura  - Os 100 anos dos “Dois Princípios do Funcionamento Psíquico”: impacto na clínica atual – Leonardo Francischelli (Presidente da Febrapsi/SPPA)

                            Coordenadora – Judit Kosa Letsche (Presidente da Soc.Psic.Rio de Janeiro)

 

Sábado 19 de Novembro 

 

9-11 hs – Mesa Redonda

 

Sala 1 -  A Clínica Psicanalítica das Psicopatologias Contemporâneas

·       Gley P Costa (Presidente da Soc.Bras.Psic. Porto Alegre)

·       Lenita Nogueira Osorio Araújo (Presidente da Soc.Psic. Mato Grosso do Sul)

·       José Francisco Rotta Pereira (Presidente da Soc.Psic.Pelotas)

                  Coordenador – Wagner Franciso Vidille (Diretor de Relações Exteriores Febrapsi/SBPSP)

 

 Sala 2 - Limites de Alcance da Teoria e da Técnica Psicanalítica

·       Plínio Montagna (Presidente da Soc.Bras.Psic.São Paulo) 

·       Jose Alberto Zusman (Associação Psicanalítica Rio 3)   

·       Rosangela Faria (Secretária Geral Febrapsi/SBPRP)

                Coordenador – Valton de Miranda Leitão (Presidente Grupo de Est. Psic. Fortaleza)

     

11 - 11:30 hs coffee break

 

11:30-12:30 -  Encerramento -  Controvérsias e Desafios Atuais - Bernard Miodownik (Presidente da SBP Rio de Janeiro)

                              Coordenador - Mario Lucio Batista (Tesoureiro Febrapsi/GEPMG)

Núcleo de Investigação Clínica do Sinthoma

Curso Virtual de Prevenção de Uso de Drogas para Pais

Pais Conectados é um site que oferece um curso virtual sobre drogas para orientar os pais ou para quem quiser saber mais informações. Acesse: http://www.paisconectados.org/paisconectados.html e confira essa novidade!

Coleção para Entender a Gestão do SUS 2011

CONASS lança a Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011.
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

Revisada e com conteúdos atualizados que contemplam toda a mudança que ocorrida no SUS até hoje, a Coleção 2011 incorpora ainda, novos temas que foram prioridades do CONASS nos últimos quatro anos, como, por exemplo, o impacto da violência no SUS, as recentes decisões sobre a questão das demandas judiciais, o processo de implementação do Pacto pela Saúde e a organização das Redes de Atenção à Saúde.

Conheça os 13 livros que compõem a Coleção: http://bit.ly/kHJPLj
 

LIVRO 1 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O livro Sistema Único de Saúde apresenta os antecedentes históricos da criação do SUS, a conformação legal a partir da Constituição de 1988 e os seus desdobramentos normativos até os dias de hoje. Aborda os instrumentos e estratégias fundamentais para a sua implementação, como planejamento, sistemas de informação e a participação social e descreve o processo de implantação do SUS, seus avanços e desafios.
Esta publicação aborda ainda, a importância das Secretarias Estaduais de Saúde e da sua entidade representativa – o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) – na construção do sistema público de saúde no Brasil, além de fazer um registro do processo de implantação do Pacto pela Saúde no momento atual.

LIVRO 2 - O FINANCIAMENTO DA SAÚDE

O Financiamento da Saúde é um livro que traz o panorama do financiamento do setor no Brasil, as informações mais atualizadas sobre as mudanças ocorridas a partir do Pacto pela Saúde e reflete a preocupação constante com a inadequação do financiamento para a área. Trata do financiamento setorial da saúde com foco no setor público e aborda, entre outros aspectos, as principais formas de financiá-lo, a Emenda Constitucional n. 29, a origem e a distribuição das receitas públicas e a evolução do gasto com saúde das três esferas de governo. O livro traz ainda as fontes de receitas federais do SUS, suas prioridades alocativas e seus efeitos no processo de descentralização.

LIVRO 3 - ATENÇÃO PRIMÁRIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE

O Livro aborda o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS), o seu papel na construção do SUS, seus princípios e sua importância para a eficiência e efetividade dos sistemas de saúde, bem como destaca alguns desafios para o seu fortalecimento. Apresenta com destaque o papel da APS na conformação das redes de atenção à saúde e na coordenação do cuidado. Nesse sentido merece destaque as ações do CONASS por meio da realização de Oficinas sobre Redes de Atenção à Saúde e de Planificação da Atenção Primária à Saúde. São abordados os aspectos organizacionais, de financiamento, com ênfase para a Estratégia de Saúde da Família (ESF).

LIVRO 4 - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Este livro aborda a organização da assistência à saúde no que se refere às ações de média e alta complexidade do SUS e a base normativa vigente por área de assistência, além de conter informações de caráter prático e operacional sobre a organização, financiamento e gestão. Nele, são apresentados os conceitos gerais sobre assistência de média e alta complexidade no SUS, a relação entre atenção primária e atenção em média e alta complexidade, a importância da produção de média e alta complexidade no SUS e o papel a ser desempenhado pelas três esferas de governo.Também são descritas, com informações atualizadas, as Políticas Nacionais de Saúde por área com ênfase na assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além de toda a legislação que orienta a organização das ações de média e alta complexidade, as responsabilidades dos gestores e a forma de financiamento.

LIVRO 5 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PARTE 1

O livro Vigilância em Saúde – parte 1 apresenta a organização atual da área de Vigilância em Saúde nos seus aspectos políticos, técnicos e operacionais e traz informações atualizadas sobre o perfil demográfico e epidemiológico do Brasil, abordando o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, sua organização nas três esferas de gestão do SUS e seu financiamento. Quanto à vigilância em saúde do trabalhador, apresenta a atual situação epidemiológica, a organização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) e seu financiamento. Também são abordados os sistemas de informações da Vigilância em Saúde e ainda as responsabilidades compartilhadas entre as três esferas de gestão, os principais programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.


LIVRO 6 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PARTE 2

Este livro trata do tema Vigilância Sanitária visando proporcionar aos Secretários de Estado de Saúde e sua equipe a visão de como esta área está inserida no Sistema Estadual de Saúde. Apresenta o campo de abrangência da Vigilância Sanitária, sua área de atuação e o processo de trabalho no contexto da administração pública e detalha sua organização, sob quais preceitos foi criada e como está sendo desenvolvida no Brasil. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária também é apresentado em seus aspectos estruturais, de financiamento e de gestão, bem como sua inserção no processo de pactuação do SUS.

LIVRO 7 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

Este livro aborda os principais aspectos relacionados à Assistência Farmacêutica no SUS e serve de fonte de informação para os gestores e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, pois apresenta de forma sistemática toda a gestão da Assistência Farmacêutica, com ênfase para o ciclo da Assistência Farmacêutica em seus aspectos técnico-operacionais. Traz ainda, as informações mais atualizadas sobre a Assistência Farmacêutica no SUS no contexto do Pacto pela Saúde e dos componentes estabelecidos: Básico, Estratégico e Especializado. Nele, é enfatizada a importância da adoção dos protocolos clínicos como orientadores e disciplinadores do acesso aos medicamentos no SUS, e apresentada a questão das demandas judiciais para fornecimento de medicamentos e as informações mais recentes sobre importantes decisões tomadas no âmbito do Poder Judiciário sobre o tema.

LIVRO 8 - A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO SUS

O presente livro aborda questões relacionadas à gestão administrativa e financeira do SUS, envolvendo toda a sistemática processual, indo do planejamento à aquisição, da elaboração à assinatura dos contratos administrativos, abordando inclusive a fiscalização dos mesmos. Trata da incorporação de novos conhecimentos e novas tecnologias e modernas ferramentas gerenciais e administrativas, principalmente no campo da tecnologia da informação e comunicação. O livro aborda também, de forma detalhada, as alternativas de gerência de unidades públicas de saúde como Organizações Sociais, Fundação Estatal e Consórcios Públicos.

LIVRO 9 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

O livro Gestão do Trabalho e Educação na Saúde aborda questões como planos de cargos, carreira e salários; a implantação de mesas estaduais de negociação; o planejamento, a modernização e a informatização do sistema de informação de Recursos Humanos (RH) nas SES; a formulação e a implementação de programas de educação permanente, além de apresentar as políticas e programas pactuados pelos gestores do SUS para operacionalização da Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, com informações atualizadas e análises consistentes, de modo a tornar a leitura ágil e facilitar a compreensão de todos.

LIVRO 10 - REGULAÇÃO EM SAÚDE

Este livro traz uma reflexão sobre os conceitos de regulação como macrofunção de gestão do SUS. Aborda os conceitos relativos à regulação assistencial, a política de regulação vigente e os aspectos técnico operacionais para a implantação dos complexos reguladores. Apresenta a base legal e normativa vigente no SUS relativa a contratualização dos serviços de saúde, ao controle e avaliação e o papel do Sistema Nacional de Auditoria, além de contemplar a programação de ações e serviços para atendimento às necessidades da população.

LIVRO 11 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE

Este livro aborda a importância da ciência e da tecnologia em saúde no provimento efetivo de ações e serviços de saúde, enfatizando os aspectos que se configuram como de responsabilidade dos gestores. Contempla o panorama atual do complexo econômico-industrial da saúde, enfocando os principais produtos e insumos estratégicos para as políticas e programas, e apresenta conceitos básicos relativos à gestão da tecnologia da informação. Também são apresentados os principais aspectos relacionados a estudos e pesquisas em saúde no Brasil, bem como as informações atualizadas sobre os desafios da incorporação de tecnologia no SUS e as linhas de pesquisa no SUS, além de trazer de forma detalhada a Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde.

LIVRO 12 - SAÚDE SUPLEMENTAR

Um dos desafios encontrados nos últimos anos para os gestores da área da saúde tem sido a regulação do setor de saúde suplementar e o estabelecimento da necessária interface com o SUS. Neste livro a regulamentação do setor de planos e seguros de saúde no Brasil é apresentada de forma detalhada com a apresentação das características gerais do sistema de saúde no Brasil, com a situação atual do mercado de saúde suplementar e o papel da ANS. O livro traz também informações atualizadas sobre o ressarcimento dos planos de saúde, a cobertura por região e o faturamento das operadoras, e a recente ampliação de procedimentos previstos.  Nele, são abordadas as interfaces do setor de saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os mecanismos de articulação instituciona.

LIVRO 13 - LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS

O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.